2º Via de Certidão de Óbito

Com a morte a existência da pessoa natural finda (CC art. 6º), o que ocasiona a dissolução do casamento e a imediata abertura da sucessão, que somente será regularizada através do inventário. Por isso a importância do registro de óbito que serve como prova e forma rápida de acesso a todas as informações da morte e da pessoa que faleceu. A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento, partilha de bens , entre outros.